Resumo O artigo busca situar as políticas públicas e os desafios de constituir ações estatais e estatalidades de outra natureza no contexto dos processos de neoliberalização recentes e/ou em curso na América Latina. Procura identificar os determinantes estruturais e averiguar os modos pelos quais tais processos impactam as capacidades governativas. Utilizando o estado do Rio de Janeiro como um estudo de caso situado, realiza-se um exame das implicações socioeconômicas e institucionais do processo de neoliberalização, nas circunstâncias estruturais e conjunturais da crise profunda e multidimensional pela qual passa a sociedade fluminense. São apontadas diversas restrições à execução de uma agenda inclusiva e durável de desenvolvimento no território estadual, que tem sido cada vez mais submetido às lógicas pró-mercado. Por isso, é discutida a necessidade de reconstituir, em novas bases, estatalidades portadoras de valores emancipatórios.

Abstract The article aims to situate public policies, and the challenges of establishing statecraft and statehoods and state actions of another nature within the context of recent, ongoing neoliberalization processes in Latin America. It seeks to identify the structural determinants of this situation and investigates how such processes have impacted government capacities. Using the State of Rio de Janeiro as a situated case study, it examines the socio-economic and institutional implications of the neoliberalization process in the structural and conjunctural circumstances of the deep, multidimensional crisis which the society of Rio de Janeiro is currently experiencing. The article reveals the various restrictions involved in effecting an inclusive, durable development agenda within the state territory, which has increasingly been subjected to pro-market logic. Thus, it discusses the need to reconstitute the statecraft and statehoods, formed on a new basis, in order to undertake actions that carry emancipatory values.

Resumo O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no Brasil, de modo a compreendê-lo no âmbito do processo de neoliberalização em curso no país desde a década de 1990. A partir da compreensão das rodadas regulatórias no setor de saneamento básico no Brasil, analisou-se a atuação do banco nas operações de crédito ao setor entre 2002-2018, assim como seu papel na estruturação de projetos de concessão e privatização, pós-2016. Analisar os contratos de financiamento do BNDES e sua atuação na modelagem de projetos de privatização, concessão e parcerias público-privadas observando os novos arranjos regulatórios e institucionais, permite compreender a relação do Banco com os entes federados na prestação de serviços públicos de saneamento e os novos espaços de Estado que emergem do processo de neoliberalização. O processo de desestatização do setor de saneamento básico em curso no Brasil se expressa na atuação do banco, seja pelo perfil das empresas tomadoras de empréstimo - empresas privadas e de economia mista com capital aberto -, seja ao se configurar enquanto think tank e estruturador de modelos de privatizações e concessões do setor de saneamento básico no Brasil.

Abstract The article analyzes the role of the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) in the provision of sanitation in Brazil, in order to understand it within the scope of the neoliberalization process underway in the country since the 1990s. After analysing the rounds of neoliberalization in sanitation, the paper aims to understand the performance of the bank in credit operations, from 2002-2018, as well as its role in structuring concession and privatization projects, post-2016. The analysis of the contracts of the BNDES and its role in modeling privatization, concession and public-private partnerships projects, observing the new regulatory and institutional arrangements, allows us to understand the Bank's relationship with the federated entities in the provision of public sanitation services and the new State spaces that emerge from the neoliberalization process. The process of privatization of the sanitation sector underway in Brazil is expressed in the bank's performance, whether due to the profile of the borrowing companies - private and mixed capital companies with open capital -, or when it plays the role of think tank and structurer of models of privatizations and concessions in the basic sanitation sector in Brazil.

ABSTRACT This article examines the phases of neoliberalization of the investments in infrastructure in Brazil since 1990, considering its role as exporter of primary goods in the international division of labor, and the preeminence of China in the global hierarchy. From the notions of economic circuits of accumulation and the process of neoliberalization, the paper argues the relevance of the Chinese economy to organize the sub-national scales in Brazil, leading decisions and promoting the reordering of Brazilian territory, especially the investment decisions regarding infrastructure. This is justified by the fact that China is the main destination of Brazilian commodity exports, or because of the Chinese companies’ interests in controlling assets in infrastructure in Brazil. The paper is based on an interdisciplinary historical-structural method and on analyses of documents and information from the Brazilian government and from the press.

RESUMO O presente artigo analisa as rodadas neoliberais nos investimentos em infraestrutura no Brasil, desde os anos de 1990, considerando o papel do país na divisão internacional do trabalho como exportador de commodities agrícolas e minerais e a proeminência da China na hierarquia mundial. A partir das noções de circuitos econômicos de acumulação e processos de neoliberalização, argumenta-se a relevância da economia chinesa na organização das escalas subnacionais brasileiras, orientando decisões e promovendo o reordenamento territorial do país, especialmente quanto às decisões de investimento em infraestrutura. Tal aspecto se justifica seja pelo fato de a China ser o principal destino das exportações de commodities brasileiras, seja pelo interesse de empresas chinesas em controlar ativos de infraestrutura no Brasil. O trabalho é desenvolvido a partir do método histórico-estrutural de caráter interdisciplinar e sustenta-se na análise de leis e documentos disponibilizados pelo governo brasileiro, assim como em informações veiculadas pela imprensa especializada.

RESUMEN El artículo tiene como objetivo analizar las rondas de neoliberalización y la configuración del sector eléctrico brasileño, resultante de las reformas sectoriales de las décadas de 1990 y, además de la propuesta de privatización de Eletrobrás, a partir de 2017. Mediante el análisis de datos secundarios y documentos referentes al sector eléctrico, sometidos al referencial teórico sobre los procesos de neoliberalización, se verifica que las reformas han permitido la actuación de nuevos agentes sectoriales y revelan el vínculo de ese sector con la inserción internacional del país, relacionada a la exportación de commodities y a la financierización, lo que se comprueba en el análisis de la composición accionaria de las hidroeléctricas. CLASSIFICACIÓN JEL: H54, P11, Q48 CONTENIDO: Introducción. 1. Rondas de Neoliberalización post-1990; 2. La configuración del sector eléctrico brasileño después de las reformas; 3. La nueva ronda neoliberal: la recuperación de las privatizaciones; 4. Conclusiones; Bibliografía.

ABSTRACT The article aims to analyze the rounds of neoliberalization and the configuration of the Brazilian electric sector, resulting from the sectoral reforms of the decades of 1990 and, besides the proposal of privatization of Eletrobrás, from 2017. Through the analysis of secondary data and documents referring to the electrical sector, submitted to the theoretical framework about the processes of neoliberalization, it is verified that the reforms allowed the acting of new sectorial agents and revealed the link of this sector with the international insertion of the country, related to the exportation of commodities and to the financialization, which can be verified in the analysis of the corporate chain of hydroelectric dams. JEL CLASSIFICATION: H54, P11, Q48 CONTENT: Introduction. 1. Post-1990 neoliberalization rounds; 2. The configuration of the Brazilian electric sector after the reforms; 3. The new neoliberal round: the resumption of privatizations; 4. Conclusions; Bibliography.

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar as rodadas de neoliberalização e a configuração do setor elétrico brasileiro, resultante das reformas setoriais das décadas de 1990 e, além da proposta de privatização da Eletrobrás, a partir de 2017. Por meio da análise de dados secundários e documentos referentes ao setor elétrico, submetidos ao referencial teórico acerca dos processos de neoliberalização, verifica-se que as reformas permitiram a atuação de novos agentes setoriais e revelam o vínculo desse setor com a inserção internacional do país, relacionada à exportação de commodities e à financeirização, o que se atesta na análise da cadeia societária das hidrelétricas. CLASSIFICAÇÃO JEL: H54, P11, Q48 CONTEÚDO: Introdução. 1. Rodadas de Neoliberalização pós-1990; 2. A configuração do setor elétrico brasileiro após as reformas; 3. A nova rodada neoliberal: a retomada das privatizações; 4. Conclusões; Bibliografia.